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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
Data: 14-04-2026
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razã...
Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização
Data: 14-04-2026
Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que sofreu medidas retaliatórias por apresentar atestados médicos...
Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco
Data: 09-04-2026
Parcela era calculada com base no salário e no desempenho    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (atual Banco B...
Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior
Data: 09-04-2026
Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou   A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), de Ribeirão Pires (SP), a indenizar um técnico de segurança do trabalho dispensado no me...
Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Data: 09-04-2026
Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos   Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 17 mil de indenização a ...
Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
Data: 14-04-2026
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razã...
Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização
Data: 14-04-2026
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Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco
Data: 09-04-2026
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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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